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Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária.
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2013-05-13 -
Portaria
274/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público a Ermida de Santo António dos Olivais, na Herdade das Tapadas, freguesia e concelho de Alter do Chão, distrito de Portalegre.
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